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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:15
Ação Penal. Tráfico de drogas.
Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:59
Apelação cível. Indenização por danos morais.
Ofensa de cunho racial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 20:00
BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos
Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Apelação criminal. Roubo. Pretendida desclassificação para o crime de furto.
Declarações das vítimas reconhecendo o acusado como o autor do delito aliadas ao laudo pericial que constatou a ofensa à integridade física de um dos ofendidos. Emprego de violência caracterizando o roubo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:35
Latrocínio. Absolvição por legitima defesa da honra.
Desclassificação para o delito de homicídio. Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 10:31
Direito civil. Plano de saúde.
Inadimplemento de mensalidade. Cancelamento unilateral do contrato. Ausência de notificação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:15
Apelação cível. Ação indenizatória. Incêndio. Danos em plantação do autor.
Comprovação da responsabilidade dos funcionários da ré que trabalhavam em terreno contíguo, no qual teria começado o fogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:45
Apelação. Apropriação indébita. Condenação.
Prova. Suficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Contrato de permissão. Uso de bem público.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:10
Dano moral evidente. Simples retratação, através de errata, que não apaga todo o dano.
Requerente que foi apresentado como autor de delito, em jornal da cidade, quando, na verdade, fora vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:10
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:10
Justiça condena empresário por obrigar funcionários a trabalho forçado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão e à prestação de serviço comunitário por explorar trabalhadores estrangeiros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.
Trabalho infantil artístico. Licitude.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:40
Apelação criminal. Estupro de vulnerável.
Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:40
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:12
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional
Alegação genérica. Empréstimo. Desconto em folha de pagamento/consignado. Limitação em 30% da remuneração recebida. Recurso provido.